Termos de Uso

1Quem somos

O Enjoy OS é um produto da Enjoy Business (razão social Enjoy Escola de Negócios, CNPJ 26.562.394/0001-65, com sede na Alça da Terceira Ponte, 245 — Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP 29101-440), doravante Enjoy. Nestes termos, “você” é a pessoa que cria a conta e usa a plataforma.

O Enjoy OS é destinado a maiores de 18 anos. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

2O serviço

O Enjoy OS é uma plataforma de inteligência artificial em nuvem (SaaS) que reúne, num mesmo chat, modelos de diferentes provedores (como Anthropic, OpenAI e os disponíveis via OpenRouter), além de ferramentas como busca na web, geração de imagens, voz e conectores com outros serviços.

Os modelos e ferramentas disponíveis podem mudar ao longo do tempo, conforme a oferta dos provedores. Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: podem ocorrer manutenções, falhas de provedores e indisponibilidades fora do nosso controle.

3Sua conta

• as informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas;
• a conta é pessoal e intransferível: não compartilhe sua senha nem permita o uso da sua conta por terceiros;
• você é responsável por tudo o que for feito com a sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

4Planos e limites de uso

Cada plano dá direito a uma quantidade de uso medida em créditos, que são consumidos conforme o modelo escolhido, o tamanho das mensagens, os anexos e as ferramentas usadas. O uso é controlado por uma janela de créditos que se renova periodicamente e por uma reserva mensal, nos valores divulgados na página de planos.

• as estimativas de mensagens por dia são referências para mensagens típicas e podem variar;
• atingido o limite, o uso fica indisponível até a renovação da janela ou da reserva, ou até a troca de plano;
• créditos não utilizados não se acumulam, não são reembolsáveis e não podem ser convertidos em dinheiro;
• podemos ajustar limites para proteger a estabilidade do serviço ou coibir abuso, sempre informando mudanças relevantes com antecedência.

5Assinatura e pagamento

• os preços são cobrados em reais (R$) e estão publicados na página de planos;
• os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão ficam exclusivamente com ela e nunca passam pela Enjoy;
• plano mensal no cartão: renova automaticamente a cada mês, na mesma data, até você cancelar;
• plano anual via PIX: pagamento à vista, válido por 12 meses mais 3 dias, sem renovação automática. Ao fim do período, você escolhe se quer contratar de novo;
• se o pagamento de uma renovação falhar, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização;
• reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir da renovação seguinte.

6Teste grátis

Quando oferecido, o teste grátis dura 3 dias e exige o cadastro de um cartão de crédito, que é verificado no início. Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura do plano escolhido começa automaticamente e o valor integral do plano é cobrado no cartão cadastrado no 4º dia. Nada é cobrado durante o teste. O teste é limitado a um por pessoa e por cartão e, durante ele, valem os limites de uso do plano Starter, qualquer que seja o plano escolhido.

7Cancelamento e reembolso

• você pode cancelar a qualquer momento pela área de assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há novas cobranças;
• nas contratações pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber o valor pago de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49);
• fora desses casos, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a lei exigir.

8Uso aceitável

Ao usar o Enjoy OS, você se compromete a não:

• violar a lei, direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, de imagem e de privacidade) ou as políticas de uso dos provedores de IA;
• gerar ou divulgar conteúdo de abuso sexual infantil, discurso de ódio, assédio, incitação à violência ou material que promova atividades ilegais;
• criar malware, praticar fraude, phishing, spam ou tentar obter acesso indevido a sistemas;
• tentar burlar os limites de uso, revender o acesso, compartilhar contas ou automatizar o uso de forma abusiva;
• fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma;
• usar as respostas para induzir terceiros a erro, como apresentar conteúdo gerado por IA como aconselhamento profissional.

9Conteúdo gerado por IA

As respostas são geradas automaticamente por modelos de terceiros e podem conter erros, informações desatualizadas, imprecisas ou ofensivas. Elas não têm garantia de exatidão e não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil ou de qualquer outro profissional.

Cabe a você revisar o conteúdo antes de usá-lo, especialmente em decisões importantes ou em ações executadas em serviços conectados.

10Propriedade intelectual

• o que você envia (mensagens, arquivos, prompts) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para processar esse conteúdo e prestar o serviço;
• na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores, os resultados gerados para você podem ser usados livremente por você;
• a plataforma, a marca Enjoy OS, o software, o design e a documentação pertencem à Enjoy ou aos seus licenciantes. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você.

11Conectores de terceiros

Você pode conectar serviços externos, como ClickUp e HubSpot, para que a IA consulte ou execute ações neles a seu pedido. Ao conectar:

• você autoriza a Enjoy a acessar esses serviços em seu nome, dentro das permissões concedidas;
• o uso desses serviços continua regido pelos termos de cada fornecedor, e a Enjoy não responde pela disponibilidade ou pelo funcionamento deles;
• você é responsável pelas ações que pedir para a IA executar (criar, alterar ou excluir registros) e deve revisá-las;
• você pode desconectar um serviço a qualquer momento no menu de conectores do chat.

12Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos, uso abusivo, fraude, inadimplência ou determinação legal. Sempre que possível e seguro, avisaremos antes e daremos oportunidade de regularização.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta. O tratamento dos dados após a exclusão segue a Política de Privacidade.

13Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Enjoy não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, do conteúdo gerado por IA ou de falhas de provedores e serviços de terceiros.

Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você à Enjoy nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14Dados pessoais (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Lá você encontra quais dados coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos.

15Alterações destes termos

Estes termos são versionados e trazem a data da última atualização no topo. Quando houver mudanças, publicaremos a nova versão nesta página e pediremos que você a aceite novamente no próximo acesso à plataforma. Se não concordar, você pode deixar de usar o serviço e cancelar a assinatura.

16Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

17Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@enjoybusiness.com.br.